Tarifa social de energia: desconto na luz e no gás natural

O que é igual para a luz e para o gás natural

Só o que está nesta secção vale tanto para a luz como para o gás natural. Quem tem direito, o tipo de contrato e o desconto são diferentes — estão explicados em secções separadas, mais abaixo.

• Não precisas de pedir. A tarifa social é atribuída automaticamente: a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) cruza os dados com a Segurança Social e com a Autoridade Tributária.
• É revista todos os meses. A situação de cada pessoa é verificada de novo todos os meses.
• Tem de aparecer na fatura. O desconto tem de estar identificado à parte na fatura. Se não aparecer e achas que cumpres as condições, fala com o teu comercializador (a empresa que te vende a energia).

Tarifa social da luz (eletricidade)

As regras da luz estão no Decreto-Lei n.º 15/2022, artigos 199.º e 200.º, na redação em vigor.

O contrato tem de cumprir todas estas condições (artigo 200.º)

• és o titular do contrato;
• é para uso doméstico, na casa onde vives em permanência (habitação permanente);
• é em baixa tensão normal, com potência contratada até 6,9 kVA.

O titular do contrato tem de ser o próprio beneficiário da tarifa social: o contrato tem de estar em nome de quem cumpre as condições.

A tarifa social só se aplica a um contrato (uma casa) por pessoa.

Na luz, além da revisão de todos os meses, há também uma revisão anual em setembro.

Tens direito se receberes uma destas prestações…

• Complemento Solidário para Idosos (CSI);
• Rendimento Social de Inserção (RSI);
• prestações de desemprego — incluindo o subsídio de desemprego, e não só o subsídio social de desemprego;
• abono de família, em qualquer escalão;
• pensão social de invalidez do regime especial, ou complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI);
• pensão social de velhice.

… ou se o rendimento do agregado for baixo

Mesmo sem nenhuma destas prestações, podes ter direito pelo rendimento (artigo 199.º, n.º 4): o rendimento anual do agregado familiar tem de ser igual ou inferior a 6.272,64 €. Este limite sobe 50% por cada elemento do agregado sem rendimentos, incluindo tu, até ao máximo de 10 elementos.

O desconto

O desconto aplica-se também a quem tem contrato no mercado livre. O valor é publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Isenções que vêm com a tarifa social da luz

• Imposto Especial de Consumo (IEC): quem tem a tarifa social da luz fica isento.
• Contribuição audiovisual: há uma isenção parcial, mas só para quem recebe uma destas prestações — CSI, RSI, subsídio social de desemprego, abono de família no 1.º escalão ou pensão social de invalidez.

Tarifa social do gás natural

As regras do gás natural estão no Decreto-Lei n.º 101/2011, na redação em vigor. São diferentes das da luz.

O contrato tem de cumprir todas estas condições

• é para consumo doméstico, na casa onde vives em permanência (habitação permanente);
• é em baixa pressão;
• o consumo é de até 500 m³ por ano.

Tens direito se receberes uma destas prestações

• Complemento Solidário para Idosos (CSI);
• Rendimento Social de Inserção (RSI);
• prestações de desemprego — incluindo o subsídio de desemprego, e não só o subsídio social de desemprego;
• abono de família, só no 1.º escalão;
• pensão social de invalidez do regime especial, ou complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI).

O desconto

O valor é publicado pela ERSE.

Luz e gás natural, lado a lado

"—": regra que não se aplica ao gás natural nesta página. Verificado a 5/10/2026 · Fontes no fim da página.

Como confirmar se tens direito

1. Confirma o contrato da luz: és o titular, é para uso doméstico na casa onde vives em permanência, em baixa tensão normal até 6,9 kVA. A tarifa social só se aplica a um contrato (uma casa) por pessoa.
2. Confirma o contrato do gás natural: consumo doméstico na casa onde vives em permanência, em baixa pressão, até 500 m³ por ano.
3. Confirma se recebes uma prestação da lista: a lista da luz e a do gás natural são diferentes. Só na luz conta também o rendimento do agregado.
4. Não precisas de pedir: a DGEG cruza os dados com a Segurança Social e com a Autoridade Tributária. A situação é revista todos os meses; na luz, há também uma revisão anual em setembro.
5. Confirma na fatura: o desconto tem de aparecer identificado à parte. Se não aparecer, fala com o teu comercializador.