Apoios à Habitação em Portugal 2026

Seis apoios em três eixos: arrendar (Porta 65 Jovem/+, dedução de rendas no IRS, e um apoio que já não aceita novos candidatos), comprar casa pela primeira vez (IMT Jovem, Garantia Pública até 100% de financiamento) ou situações de carência habitacional (1.º Direito) — sabe qual se aplica ao teu caso antes de perderes tempo com um pedido sem hipótese.
Visão geral

Seis apoios, três eixos

Do lado do arrendamento: o Porta 65 Jovem e o Porta 65+ são geridos pelo IHRU, com candidaturas sempre abertas — o primeiro para quem tem entre 18 e 35 anos, o segundo sem limite de idade, para quem sofreu quebra de rendimentos ou é família monoparental. A dedução de rendas no IRS sobe para 900 € em 2026. O Apoio Extraordinário à Renda destina-se só a contratos anteriores a 15 de março de 2023 — está fechado a novos beneficiários.

Do lado da compra: o IMT Jovem isenta de IMT e Imposto do Selo até 330.539 € (2026), e a Garantia Pública permite financiamento até 100%, sem entrada — para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026. São acumuláveis entre si.

Para situações de carência habitacional — precariedade, insalubridade, sobrelotação ou inadequação — o 1.º Direito é o programa estrutural do IHRU, com candidatura sempre através do município.

Antes de te candidatares a qualquer um, confirma qual se aplica realmente à tua situação — evita perder tempo com um pedido que nunca poderia ser aceite.

🏠 Arrendar

Sem prazo

Porta 65 Jovem e Porta 65+

Apoio mensal ao arrendamento com candidaturas contínuas, sem prazo, desde 2023. Cobre uma percentagem da renda, calculada de forma diferente consoante a modalidade — por escalões fixos no Porta 65 Jovem, pela diferença entre renda paga e renda "suportável" no Porta 65+.

Guia completo: requisitos, valores e como pedir →
Benefício fiscal

Dedução de rendas no IRS

Deduz 15% do que pagas de renda no IRS, até 900 € nas rendas de 2026 (1.000 € a partir de 2027) — mas a declaração entregue em 2026 usa ainda o limite antigo, 700 €. Só funciona com o contrato comunicado à Autoridade Tributária.

Guia completo: cronologia dos valores e como comunicar o contrato →
Fechado a novos candidatos

Apoio Extraordinário à Renda

Só para contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023. O programa mantém-se em vigor e a pagar quem já foi aprovado, mas o Governo anunciou em fevereiro de 2026 a intenção de o revogar e substituir por um novo regime.

Estado actual e alternativas →

🔑 Comprar

Até 35 anos · 1.ª casa

IMT Jovem

Isenção total de IMT e Imposto do Selo até 330.539 €, parcial (8% sobre o excedente) até 660.982 €. Para quem tem até 35 anos, não é dependente em IRS, e não foi proprietário nos últimos 3 anos.

Guia completo: escalões, condições e como pedir →
Até 31 dez 2026

Garantia Pública no Crédito Habitação

O Estado garante até 15% do valor de aquisição, permitindo financiamento até 100% (sem entrada) para quem tem entre 18 e 35 anos. Só para contratos de crédito celebrados até 31 de dezembro de 2026.

Guia completo: requisitos e como pedir →

🏚️ Situações de carência

Programa estrutural

1.º Direito

Para quem vive em condições habitacionais indignas — precariedade, insalubridade, sobrelotação ou inadequação — e não tem meios para as resolver sozinho. A candidatura passa sempre pelo teu município, nunca directamente pelo IHRU, e a resposta é lenta: um programa estrutural, não um apoio de emergência.

Guia completo: tipologias, condições e como candidatar-te →

Perguntas frequentes sobre apoios à habitação

Qual apoio devo pedir se preciso de ajuda com a renda?

Na maioria dos casos, o Porta 65 Jovem ou Porta 65+ — têm candidaturas contínuas, sem prazo. O Apoio Extraordinário à Renda só serve quem já tem contrato anterior a 15 de março de 2023.

Posso acumular estes apoios?

O Apoio Extraordinário à Renda e o Porta 65 destinam-se a situações diferentes e têm critérios próprios — confirma sempre no Portal da Habitação se a tua situação concreta permite acumular. Do lado da compra, o IMT Jovem e a Garantia Pública são acumuláveis entre si.

Quero comprar casa, que apoios existem?

Se tens até 35 anos e é a tua primeira casa: o IMT Jovem (isenção de impostos até 330.539 €) e a Garantia Pública (financiamento até 100%, só até 31 de dezembro de 2026). São acumuláveis entre si.

Vivo em condições habitacionais más, mas não é uma emergência — que apoio existe?

O 1.º Direito, gerido pelo IHRU através do teu município. É um programa estrutural — resposta em meses ou anos, não dias — para situações de precariedade, insalubridade, sobrelotação ou inadequação da habitação.

Posso deduzir a renda que pago no IRS?

Sim, 15% do que pagas, até 900 € nas rendas de 2026 (a declaração entregue em 2026 usa ainda o limite antigo, 700 €). Precisas de ter o contrato comunicado à Autoridade Tributária — ver o guia da dedução de rendas no IRS.

Aprofundar — guias de Habitação

Fontes e legislação
portaldahabitacao.pt — IHRU · Verificado a 20 de julho de 2026 pela redação do Tens Direito
Aviso de independência: O Tens Direito é um site independente, sem afiliação ao Estado ou a qualquer entidade pública. A informação aqui publicada tem fins informativos e não substitui a consulta do Portal da Habitação nem o atendimento do IHRU. Confirma sempre os detalhes da tua situação junto dos serviços competentes.