Pensão de sobrevivência: quem tem direito e como se calcula

Prazo de garantia e a pensão de base

Para haver pensão de sobrevivência, a pessoa que morreu tem de ter um mínimo de tempo de descontos — o prazo de garantia. No regime geral ou no regime rural são 36 meses de registo de remunerações; no seguro social voluntário sobe para 72 meses (art. 16.º do Decreto-Lei n.º 322/90, na redação em vigor).

A pensão de sobrevivência parte da pensão de base — a pensão de invalidez ou de velhice que a pessoa falecida já recebia, ou a que teria direito à data da morte (art. 24.º). Sobre essa pensão de base é que incidem as percentagens por grupo de titulares, na tabela abaixo.

Se a pessoa que morreu tinha menos de 60 meses de registo de remunerações — o caso típico de quem morre jovem, com uma carreira curta —, o art. 24.º, n.º 3 aplica uma fórmula proporcional aos meses de descontos, sobre uma base de 60. Nunca vale a pena assumir que uma carreira curta significa pensão zero: o regime de sobrevivência foi pensado precisamente para proteger a família de quem morreu novo.

As percentagens por grupo de titulares

A pensão de base é repartida por percentagens, consoante o grupo de titulares e quantos há dentro de cada grupo. Dentro do mesmo grupo, a repartição é sempre em partes iguais (art. 28.º).

Fonte: arts. 25.º a 27.º do Decreto-Lei n.º 322/90, na redação em vigor. Os ascendentes só recebem pensão de sobrevivência quando não há cônjuge, ex-cônjuge, pessoa em união de facto nem descendentes com direito — nunca acumulam com os dois primeiros grupos.

A simetria que vale a pena notar: sem cônjuge nem ex-cônjuge com direito, a percentagem dos descendentes duplica exatamente — 20% passa a 40%, 30% a 60%, 40% a 80%. Nunca é preciso decorar duas tabelas: basta lembrar que a ausência de cônjuge dobra sempre o que os filhos recebem.

Quando começa a ser paga, e até quando pode ser pedida

• Início: no mês seguinte ao falecimento, se a pensão for pedida nos seis meses seguintes; passado esse prazo, só a partir do mês seguinte ao requerimento (art. 36.º). Há regras específicas para o caso de nascituro e para situações que dependam de decisão judicial.
• Sem prazo de caducidade: a pensão de sobrevivência pode ser pedida a todo o tempo (art. 48.º, n.º 1) — o antigo prazo de cinco anos foi eliminado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012. É frequente pensar-se, por engano, que o direito caducou; não caduca.
• Acumulação: o art. 29.º regula a acumulação da pensão de sobrevivência com outras pensões e prestações. Para o ex-cônjuge, o cônjuge separado judicialmente de pessoas e bens, e quem teve o casamento anulado, há uma regra própria de limite — ver a nota abaixo.
• Prestações adicionais: o art. 30.º pode acrescentar prestações adicionais à pensão de base, em condições que dependem da situação concreta de cada titular.

Quando a pensão deixa de ser paga

A pensão dos titulares cônjuges, ex-cônjuges ou pessoas que viviam com quem morreu em união de facto cessa pelo casamento ou pelo início de uma nova união de facto (art. 41.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 322/90, na redação em vigor). O n.º 2 do mesmo artigo impõe o dever de comunicar esses factos ao Centro Nacional de Pensões — não fazê-lo pode gerar reposições de valores recebidos indevidamente.

Esta regra passou pelo Decreto-Lei n.º 133/2012 (que equiparou a união de facto ao casamento, para este efeito) e voltou a ser alterada pela Lei n.º 82-B/2014 — o texto hoje em vigor é o resultado dessas duas alterações, nunca só da primeira.

O que quase ninguém sabe

O limite da pensão do ex-cônjuge — por confirmar

O Decreto-Lei n.º 133/2012 aditou uma regra segundo a qual a pensão do ex-cônjuge, do cônjuge separado judicialmente de pessoas e bens, ou de quem tinha o casamento anulado, não pode exceder o valor da pensão de alimentos recebida à data do falecimento (art. 29.º, n.º 5) — ver Pensão de sobrevivência do cônjuge para todas as condições e este limite em detalhe. Situações de união de facto têm regras próprias — ver União de facto e pensão de sobrevivência. A duração exacta da pensão tem página própria: Duração da pensão de sobrevivência.