- 📈 A idade normal sobe todos os anos — indexada à esperança média de vida aos 65 anos (art. 20.º).
- 📅 A idade do teu ano é fixada por portaria publicada 2 anos antes.
- ⚖️ Excepção: mantém-se nos 65 anos quem estiver legalmente impedido de trabalhar além dessa idade.
Verificado a 4 de setembro de 2026 pela redação do Tens Direito · Fonte: Decreto-Lei n.º 187/2007 (versão consolidada, DRE).
Porque a idade sobe todos os anos
A idade normal de acesso à pensão de velhice não é um número fixo — o artigo 20.º, n.os 3 a 5, do Decreto-Lei n.º 187/2007 liga a sua subida à evolução da esperança média de vida aos 65 anos. Quando essa esperança de vida sobe, a idade normal sobe também, para manter mais ou menos estável o número de anos que, em média, cada pessoa passa reformada.
É por isto que qualquer valor de idade que vejas publicado — num artigo, numa calculadora, numa conversa — só é válido para um ano civil específico. Nunca existe "a idade normal de reforma" como valor único e permanente.
A portaria sai sempre 2 anos antes
O artigo 20.º, n.º 9, fixa a regra de publicação: a idade normal aplicável a um determinado ano civil é fixada por portaria publicada no 2.º ano civil anterior a esse ano. Isto significa que, se queres saber a idade que se vai aplicar a ti daqui a 4 anos, ainda tens de esperar mais 2 até a portaria sair.
| Ano a que a idade se aplica | Ano em que a portaria é publicada |
|---|---|
| 2026 | 2024 |
| 2027 | 2025 |
| 2028 | 2026 |
| 2029 | 2027 |
| 2030 | 2028 |
| 2031 | 2029 |
Fonte: Decreto-Lei n.º 187/2007, art. 20.º, n.º 9 (versão consolidada, diariodarepublica.pt). Este calendário de publicação é uma regra estrutural — nunca muda, ao contrário da idade em si.
Exemplo: se fazes 65 anos em 2030, a idade normal aplicável ao teu caso só é publicada por portaria em 2028 — dois anos antes. Até lá, qualquer número que vejas sobre "a idade em 2030" é uma projecção, nunca um valor oficial.
Quem se mantém nos 65 anos
Os n.os 6 e 7 do artigo 20.º fixam uma excepção permanente, que nunca sobe: mantém-se nos 65 anos quem estiver legalmente impedido de trabalhar para além dessa idade. É uma regra estrutural do diploma, não um valor anual — por isso é seguro publicá-la aqui tal como está.
Checklist: confirmar a tua idade normal de reforma
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Dúvidas frequentes
Qual é a idade normal de reforma em 2026?
Não publicamos esse número aqui — muda todos os anos, e este guia nunca publica valores que caducam. Confirma a idade em vigor na Segurança Social Direta ou na portaria mais recente publicada em Diário da República.
Porque é que a idade de reforma sobe todos os anos?
Porque está indexada à esperança média de vida aos 65 anos (art. 20.º, n.os 3 a 5, DL 187/2007). Quando essa esperança de vida sobe, a idade normal sobe também.
Quando sei a idade que se vai aplicar a mim?
Sempre 2 anos civis antes do ano a que a idade se aplica (art. 20.º, n.º 9) — é quando a portaria correspondente é publicada em Diário da República.
A idade normal pode alguma vez descer?
A fórmula legal liga a idade à evolução da esperança média de vida aos 65 anos — não há, na letra da lei, nada que impeça uma descida se essa esperança de vida recuar. (Leitura editorial a partir da fórmula, não uma garantia expressa da lei.)
Esta idade aplica-se a quem trabalhou na função pública?
Não diretamente. Este guia cobre o regime geral da Segurança Social (Decreto-Lei n.º 187/2007). A Caixa Geral de Aposentações tem regras próprias, ainda por documentar neste cluster.
Existe alguma excepção à subida da idade?
Sim — os n.os 6 e 7 do artigo 20.º mantêm nos 65 anos quem estiver legalmente impedido de trabalhar para além dessa idade.
Artigos relacionados
· diariodarepublica.pt — Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio (versão consolidada)
· seg-social.pt — Segurança Social Direta