Renovar o Cartão de Cidadão 2026

Quando podes (e quando tens de) renovar

Podes pedir a renovação a partir dos últimos 6 meses de validade do cartão — não precisas de esperar que caduque. Não há sanção legal por manteres o cartão caducado, mas sem ele não consegues fazer nenhum acto que exija a sua apresentação (por exemplo, autenticar-te em serviços públicos ou levantar dinheiro ao balcão de um banco).

Se o cartão já caducou, deixa de ser possível renovar online — o pedido passa a ser sempre presencial, num balcão de atendimento do Cartão de Cidadão, Loja de Cidadão ou Espaço Cidadão.

Preciso de renovar antes do prazo?

Não, na generalidade dos casos. O Regulamento (UE) 2025/1208 fixa normas europeias de segurança para documentos de identificação, mas o Cartão de Cidadão português já tem zona de leitura ótica (MRZ) desde 2007 — a categoria "sem MRZ" praticamente não se aplica a quem tem um Cartão de Cidadão normal:

• Cartão sem MRZ: não aplicável ao Cartão de Cidadão normal. Só afecta duas excepções raras — o Cartão de Cidadão emitido a cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, e o antigo Bilhete de Identidade vitalício (emissão cessada a 31 de dezembro de 2018). Só estes têm mesmo de ser renovados/substituídos até 3 de agosto de 2026.
• Cartão com MRZ mas sem chip de contacto (emitido até 10 de junho de 2024): mantém-se válido até à data impressa, no limite até 3 de agosto de 2031.
• Cartão emitido a partir de 11 de junho de 2024 (modelo actual, com chip de dupla interface): cumpre já todas as normas europeias, segue sempre a validade impressa.

Em caso de dúvida sobre o teu caso em concreto, consulta gov.pt ou irn.justica.gov.pt.

Não fazes nada — a Segurança Social não entra aqui, é o IRN quem trata

Se tens 25 anos ou mais e o teu cartão está a caducar sem precisares de alterar nome, assinatura, fotografia ou outros dados impressos, o processo é automático:

1. Cerca de 60 dias antes da caducidade, chega-te a casa uma carta com o código PIN do cartão novo e uma referência multibanco.
2. Pagas a referência dentro do prazo indicado na carta.
3. O cartão novo chega pelo correio — entregue só ao titular, mediante apresentação de um documento oficial com fotografia (o próprio cartão antigo ou o passaporte servem).

Este mecanismo só funciona se as tuas impressões digitais e fotografia já estiverem registadas no sistema do IRN de uma emissão ou renovação anterior — e não se aplica a renovações por perda, destruição, roubo ou furto do cartão (essas seguem sempre o caminho presencial).

Quando és obrigado a ir a um balcão

Recomendado: marca hora antes de ires — serviço "Agendar Cartão de Cidadão" em justica.gov.pt, ou pela Linha Cartão de Cidadão (210 990 111, dias úteis, das 9h às 18h). Também podes aparecer sem marcação, mas a espera não é garantida.

Quanto custa e quanto demora

A renovação automática (secção acima) é paga por referência multibanco enviada por carta — o valor exacto e o prazo de pagamento vêm sempre indicados nela; confirma no atendimento se tiveres dúvidas sobre o montante.