Número de utente do SNS 2026

Número de utente: o que é e para que serve

O número de utente (o Número Nacional de Utente, ou "n.º de utente") é o número que te identifica perante o Serviço Nacional de Saúde (SNS) — é ele que consta da tua ficha em qualquer centro de saúde, hospital, farmácia ou no Portal SNS 24, e que é pedido em qualquer marcação de consulta ou levantamento de receita.

É atribuído uma única vez por pessoa e é vitalício — não precisas de o renovar nem de pedir um novo, mesmo mudando de morada ou de centro de saúde. Não confundir com o NIF (Finanças) nem com o NISS (Segurança Social): são três números diferentes, de três entidades diferentes, ainda que quem tenha Cartão de Cidadão os receba todos automaticamente.

Quem pode ter número de utente

• Cidadãos nacionais — atribuído automaticamente com o Cartão de Cidadão, sem qualquer pedido à parte.
• Estrangeiros com residência legal em Portugal — podem pedir num centro de saúde ou hospital, apresentando o documento que comprova a sua situação (ver secção seguinte).
• Recém-nascidos — atribuído automaticamente no hospital, através do processo "Nascer Cidadão", logo a seguir ao registo civil.
• Estrangeiros sem residência legal ou sem os documentos comprovativos — continuam a poder ser atendidos no SNS, mas nos mesmos termos gerais de pagamento e isenção de taxas moderadoras da população em geral; o registo fica classificado como "em curso" ou "incompleto" até haver documento comprovativo.

Ter número de utente não garante, por si só, isenção ou comparticipação nas taxas moderadoras — isso depende sempre da tua situação concreta.

Como pedir o número de utente

Já tens Cartão de Cidadão? Não precisas de pedir nada

O número de utente é atribuído automaticamente quando pedes o Cartão de Cidadão e fica impresso no seu verso, junto com o NIF e o NISS. Cidadãos nacionais nunca têm de fazer um pedido separado.

Não tens Cartão de Cidadão (estrangeiros)

O número é atribuído gratuitamente na primeira vez que te dirigires a uma unidade de saúde pública — um centro de saúde ou um hospital — mesmo que não precises de cuidados médicos nesse momento. O documento a apresentar depende da tua situação:

Sem nenhum destes documentos, continuas a poder ser atendido/a no SNS, mas nos mesmos termos gerais de pagamento da população em geral (ver secção "Quem tem direito").

Atalho: pedir NIF + NISS + número de utente de uma só vez

Se ainda não tens nenhum dos três números, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem um serviço dedicado nos Espaços Cidadão aderentes que atribui os três numa única deslocação — precisas de passaporte e da Chave Móvel Digital activa. Consulta o guia como pedir o NISS para o passo a passo completo deste atalho.

E os recém-nascidos?

Desde 1 de junho de 2016, o número de utente de um recém-nascido é atribuído automaticamente, logo no hospital, através do processo "Nascer Cidadão" — assim que o registo civil do bebé fica concluído, o Registo Nacional de Utentes (RNU) inscreve-o e associa-o, também automaticamente, a uma unidade de cuidados de saúde primários e, em regra, ao médico de família da mãe.

Os pais não têm de fazer nenhum pedido à parte. Desde 2023, uma circular normativa conjunta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e da Direção-Geral da Saúde (DGS) assegura que nenhum recém-nascido tem alta hospitalar sem estar registado no RNU e sem número de utente atribuído.

Já tenho número de utente, mas não sei qual é

• Tens Cartão de Cidadão? O número de utente está impresso no verso do cartão.
• Não tens o cartão à mão? Entra na área pessoal do Portal SNS 24 ou na App SNS 24, autenticando-te com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
• Sem nenhum dos dois? Liga para a Linha SNS 24 — 808 24 24 24 — ou desloca-te ao centro de saúde da tua área de residência.