As 13 prestações que a PSU substitui (lista completa)

Lista completa das prestações absorvidas pela PSU

• 1
  Pensão social de velhice

  Apoio não contributivo para idosos sem pensão contributiva suficiente · valor actual: a confirmar
• 2
  Pensão social de invalidez especial

  Apoio não contributivo por incapacidade permanente · distinta da pensão de invalidez contributiva (que não é afectada)
• 3
  Pensão de viuvez

  Prestação não contributiva para cônjuges sobrevivos em situação de carência
• 4
  Pensão de orfandade

  Prestação não contributiva para menores órfãos em situação de carência
• 5
  Complemento extraordinário de solidariedade

  Complemento para pensionistas com pensões de valor muito reduzido
• 6
  Subsídio social de desemprego

  Apoio não contributivo para desempregados que esgotaram o subsídio contributivo ou sem carreiras contributivas suficientes
• 7
  Rendimento Social de Inserção (RSI)

  Base 2026: 247,56 €/mês para agregado de 1 adulto · Portaria n.º 71/2026/1 · será absorvido integralmente pela PSU
• 8
  Subsídio social por risco clínico durante a gravidez

  Apoio não contributivo para grávidas em situação de risco clínico que não têm direito ao subsídio contributivo
• 9
  Subsídio social por interrupção da gravidez

  Apoio não contributivo após interrupção involuntária da gravidez, para beneficiárias sem direito ao regime contributivo
• 10
  Subsídio social parental inicial

  Apoio não contributivo de parentalidade para quem não tem carreira contributiva suficiente · o subsídio parental contributivo não é afectado
• 11
  Subsídio social por adoção

  Apoio não contributivo para adopções por beneficiários sem direito ao subsídio parental contributivo
• 12
  Subsídio social por necessidade de deslocação a unidade hospitalar fora da ilha de residência

  Apoio para residentes nas Regiões Autónomas que necessitam de cuidados de saúde no continente ou na outra ilha
• 13
  Subsídio social por riscos específicos

  Cobertura de riscos específicos associados a certas situações · o decreto-lei vai detalhar as situações abrangidas

O que NÃO integra a PSU

• ✗
  Complemento Solidário para Idosos (CSI) — explicitamente excluído, confirmado em audição parlamentar e no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 166/2026, que ainda o reforça no artigo 48.º: quem passa a titular da PSU por conversão da pensão social de velhice ganha também direito ao CSI
• ✗
  Abono de Família — subsistema familiar, autónomo · ver porquê →
• ✗
  Subsídio de desemprego contributivo — regime contributivo, mantém-se autónomo
• ✗
  Pensões contributivas (velhice, invalidez, sobrevivência) — mantêm-se
• ✗
  Subsídio de doença — regime contributivo, mantém-se
• ✗
  Subsídio parental contributivo — mantém-se autónomo

O que acontece a quem recebe hoje um destes apoios

Até 31 de dezembro de 2026, a prestação actual mantém-se sem qualquer alteração, com as condições de hoje — incluindo a isenção de IRS. A partir dessa data, o Decreto-Lei n.º 166/2026 segue dois mecanismos diferentes, consoante o apoio:

Conversão automática para PSU (artigo 57.º), sem precisares de pedir nada: pensão social de velhice (#1), pensão social de invalidez especial (#2), pensão de viuvez (#3), complemento extraordinário de solidariedade (#5) e RSI (#7) — sempre com garantia de que o valor nunca é inferior ao actual. A pensão de orfandade (#4) entra também neste grupo, mas só quando o órfão integra o mesmo agregado familiar do pensionista de viuvez. No caso do RSI, essa garantia está ligada ao período de atribuição de RSI que estiver em curso na data da conversão (artigo 57.º/1) — nas pensões deste grupo, a lei não faz essa ligação a um período.

Continuidade sem conversão (artigo 61.º): subsídio social de desemprego (#6), subsídio social por risco clínico na gravidez (#8), subsídio social por interrupção da gravidez (#9), subsídio social parental inicial (#10), subsídio social por adoção (#11), subsídio social por deslocação a unidade hospitalar fora da ilha (#12) e subsídio social por riscos específicos (#13) continuam a ser pagos nas regras actuais até ao termo do respectivo período de concessão já em curso — sem conversão automática nessa data. Quando esse período terminar, se ainda precisares de apoio, tens de pedir a PSU pelas regras normais. A pensão de orfandade (#4) segue esta mesma lógica quando o órfão não integra o agregado do pensionista de viuvez: continua a ser paga até à maioridade, também sem conversão automática.