As 13 prestações que a PSU substitui (lista completa)

Lista completa das prestações absorvidas pela PSU

• 1
  Pensão social de velhice

  Apoio não contributivo para idosos sem pensão contributiva suficiente · valor actual: a confirmar
• 2
  Pensão social de invalidez especial

  Apoio não contributivo por incapacidade permanente · distinta da pensão de invalidez contributiva (que não é afectada)
• 3
  Pensão de viuvez

  Prestação não contributiva para cônjuges sobrevivos em situação de carência
• 4
  Pensão de orfandade

  Prestação não contributiva para menores órfãos em situação de carência
• 5
  Complemento extraordinário de solidariedade

  Complemento para pensionistas com pensões de valor muito reduzido
• 6
  Subsídio social de desemprego

  Apoio não contributivo para desempregados que esgotaram o subsídio contributivo ou sem carreiras contributivas suficientes
• 7
  Rendimento Social de Inserção (RSI)

  Base 2026: 247,56 €/mês para agregado de 1 adulto · Portaria n.º 71/2026/1 · será absorvido integralmente pela PSU
• 8
  Subsídio social por risco clínico durante a gravidez

  Apoio não contributivo para grávidas em situação de risco clínico que não têm direito ao subsídio contributivo
• 9
  Subsídio social por interrupção da gravidez

  Apoio não contributivo após interrupção involuntária da gravidez, para beneficiárias sem direito ao regime contributivo
• 10
  Subsídio social parental inicial

  Apoio não contributivo de parentalidade para quem não tem carreira contributiva suficiente · o subsídio parental contributivo não é afectado
• 11
  Subsídio social por adoção

  Apoio não contributivo para adopções por beneficiários sem direito ao subsídio parental contributivo
• 12
  Subsídio social por necessidade de deslocação a unidade hospitalar fora da ilha de residência

  Apoio para residentes nas Regiões Autónomas que necessitam de cuidados de saúde no continente ou na outra ilha
• 13
  Subsídio social por riscos específicos

  Cobertura de riscos específicos associados a certas situações · o decreto-lei vai detalhar as situações abrangidas

O que NÃO integra a PSU

• ✗
  Complemento Solidário para Idosos (CSI) — explicitamente excluído, confirmado em audição parlamentar e no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 166/2026, que ainda o reforça no artigo 48.º: quem passa a titular da PSU por conversão da pensão social de velhice ganha também direito ao CSI
• ✗
  Abono de Família — subsistema familiar, autónomo · ver porquê →
• ✗
  Subsídio de desemprego contributivo — regime contributivo, mantém-se autónomo
• ✗
  Pensões contributivas (velhice, invalidez, sobrevivência) — mantêm-se
• ✗
  Subsídio de doença — regime contributivo, mantém-se
• ✗
  Subsídio parental contributivo — mantém-se autónomo

O que acontece a quem recebe hoje um destes apoios

Até 31 de dezembro de 2026, a prestação actual mantém-se sem qualquer alteração, com as condições de hoje — incluindo a isenção de IRS. A partir dessa data, o Decreto-Lei n.º 166/2026 segue dois mecanismos diferentes, consoante o apoio:

Conversão automática para PSU (artigo 57.º), sem precisares de pedir nada: pensão social de velhice (#1), pensão social de invalidez especial (#2), pensão de viuvez (#3), complemento extraordinário de solidariedade (#5) e RSI (#7). A pensão de orfandade (#4) entra também neste grupo, mas só quando o órfão integra o mesmo agregado familiar do pensionista de viuvez. No RSI, a lei garante o valor que já recebes durante o período de atribuição em curso (artigo 57.º, n.º 1). Na pensão social de velhice, no complemento extraordinário de solidariedade e na pensão social de invalidez especial, garante o valor que já recebes, pago em 14 mensalidades e actualizado todos os anos como as pensões (artigo 57.º, n.os 2, 4 e 6). A pensão de viuvez e a pensão de orfandade são convertidas em PSU, mas o valor é recalculado pelas regras gerais (artigo 57.º, n.º 3), sem garantia do valor anterior.

Continuidade sem conversão (artigo 61.º): subsídio social de desemprego (#6), subsídio social por risco clínico na gravidez (#8), subsídio social por interrupção da gravidez (#9), subsídio social parental inicial (#10), subsídio social por adoção (#11), subsídio social por deslocação a unidade hospitalar fora da ilha (#12) e subsídio social por riscos específicos (#13) continuam a ser pagos nas regras actuais até ao termo do respectivo período de concessão já em curso — sem conversão automática nessa data (artigo 61.º, n.º 2). Quando esse período terminar, se ainda precisares de apoio, tens de pedir a PSU pelas regras normais. A pensão de orfandade (#4) também não é convertida quando o órfão não integra o agregado do pensionista de viuvez: continua a ser paga até à maioridade, em 14 mensalidades e actualizada (artigo 61.º, n.º 1).

Verificado a 19/10/2026 no Decreto-Lei n.º 166/2026, arts. 57.º e 61.º.