- 🔄 Automático — nunca precisas de pedir (art. 52.º).
- 💶 O valor da pensão não muda com a conversão.
- 🛡️ Ficas isento do factor de sustentabilidade, para sempre (art. 35.º, n.º 5, alínea b).
- 🚫 Se vinhas de invalidez absoluta, continuas sem poder trabalhar.
Verificado a 5 de setembro de 2026 pela redação do Tens Direito · Fonte: Decreto-Lei n.º 187/2007 (versão consolidada, DRE).
A conversão acontece sozinha
A pensão de invalidez adquire a natureza de pensão de velhice a partir do mês seguinte àquele em que atinges a idade normal de acesso em vigor (art. 52.º). Não há requerimento, não há decisão a pedir — a Segurança Social faz a conversão sozinha.
Depois da convolação
| Aspecto | Depois da convolação |
|---|---|
| Montante | Não é recalculado pela convolação |
| Factor de sustentabilidade | Não se aplica (art. 35.º, n.º 5, alínea b) |
| Mínimo da invalidez absoluta | Mantém-se, ao nível da carreira de 40 anos (art. 45.º, n.º 3) |
| Trabalhar | Depende do tipo de invalidez de origem — ver Pensão e trabalho |
| Revisão da incapacidade | Deixa de fazer sentido: a velhice não se revê |
Fonte: Decreto-Lei n.º 187/2007, arts. 35.º, 45.º e 52.º (versão consolidada, diariodarepublica.pt).
Três coisas que quase ninguém sabe
1. A convolação não liberta quem vinha de invalidez absoluta
As pensões de velhice resultantes da convolação de invalidez absoluta continuam sem poder acumular com rendimentos de trabalho (art. 62.º, n.º 2) — ver Invalidez relativa ou absoluta —, sem limite temporal e sem exceção prevista. Chegar à idade da reforma não devolve o direito de trabalhar. A consequência da violação é a mesma que se aplica à proibição dos três anos na mesma empresa: perda do direito à pensão durante o período correspondente, sem prejuízo dos regimes de restituição das prestações indevidamente pagas e sancionatório (art. 62.º, n.º 4, que abrange os n.os 2 e 3).
2. A convolação traz uma vantagem real
Isenta do factor de sustentabilidade (art. 35.º, n.º 5, alínea b). Quem passa por invalidez antes da idade normal escapa ao corte que se aplica a quem se reforma por outras vias.
3. A idade de referência sobe todos os anos
A idade normal em vigor no momento da conversão é a que se aplica — e essa idade sobe todos os anos, indexada à esperança média de vida. Ver Idade normal de reforma.
Checklist: o que confirmar perto da idade normal
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Dúvidas frequentes
Tenho de pedir para a minha pensão de invalidez passar a pensão de velhice?
Não. A conversão é automática — a pensão de invalidez adquire a natureza de pensão de velhice a partir do mês seguinte àquele em que atinges a idade normal de acesso em vigor (art. 52.º). Não há requerimento nem decisão a pedir.
O valor da minha pensão muda quando isto acontece?
Não. O montante não é recalculado pela convolação — continuas a receber o mesmo valor, agora como pensão de velhice.
Depois da conversão, posso trabalhar?
Depende do tipo de invalidez de origem. Se vinhas de invalidez absoluta, continuas sem poder trabalhar a título nenhum — as pensões de velhice resultantes da convolação de invalidez absoluta nunca podem acumular com rendimentos de trabalho (art. 62.º, n.º 2), sem limite temporal nem exceção prevista. Se vinhas de invalidez relativa, mantêm-se os limites de rendimento explicados em Pensão e trabalho.
Continuo sujeito a revisões da minha incapacidade depois da conversão?
Não. Deixa de fazer sentido: a pensão passou a ser de velhice, e a velhice não se revê.
A conversão traz alguma vantagem?
Sim, uma real: isenta do factor de sustentabilidade (art. 35.º, n.º 5, alínea b). Quem passa por invalidez antes da idade normal escapa ao corte que se aplica a quem se reforma por outras vias — e o mínimo da invalidez absoluta mantém-se, ao nível da carreira de 40 anos (art. 45.º, n.º 3).
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· diariodarepublica.pt — Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio (versão consolidada)
· seg-social.pt — Segurança Social Direta