- ✅ Quem tem direito: Todos os alunos do 1.º ao 12.º ano do ensino público — sem escalão ASE necessário. O programa MEGA é universal.
- 💶 Como funciona: Manuais gratuitos. 1.º–4.º ano: manuais novos, sem devolução. 5.º–12.º ano: regime de empréstimo — devolver em bom estado no final do ano letivo.
- 📝 Como levantar: Registar em manuaisescolares.pt como encarregado de educação (NIF + validação Portal das Finanças). Vales disponíveis em jul./ago. 2026.
🔎 O MEGA é universal, mas outros apoios (abono, ASE, bolsas) dependem do rendimento do agregado. Responde a 4 perguntas no verificador de apoios e vê a que podes ser elegível.
Elegibilidade
Quem tem direito
Todos os alunos do 1.º ao 12.º ano do ensino público têm direito a manuais gratuitos — não é necessário ter escalão ASE nem qualquer condição de rendimento.
- Alunos do 1.º ao 12.º ano em escolas públicas
- Alunos em escolas privadas ou cooperativas com contrato de associação
- Escolas privadas sem contrato de associação — não têm direito
O MEGA não cobre cadernos, fichas de trabalho nem material de apoio — apenas manuais adoptados oficialmente.
Regista-te para receber os vales de manuais gratuitos.
manuaisescolares.pt →
Passo a passo
Como registar e receber os vales
- Acede a manuaisescolares.pt no computador ou instala a app Edu Rede Escolar (disponível para Android e iOS).
- Clica em "Sou Encarregado de Educação" na página inicial da plataforma.
- Preenche os dados de registo: nome, endereço de email e NIF.
- No 1.º acesso: valida o NIF com os dados do Portal das Finanças. Tens de ter à mão a senha de acesso ao Portal das Finanças do Encarregado de Educação para fazer esta ligação no primeiro acesso. Este passo só é necessário uma vez.
- Os vales aparecem automaticamente na conta nas datas previstas para cada ciclo de escolaridade (ver calendário abaixo). Sem internet: pede os vales em papel nos serviços administrativos da escola.
Calendário 2026/2027
📅 Datas de emissão dos vales 2026/2027
✅ As datas de emissão dos vales para 2026/2027 já foram divulgadas. A disponibilização é faseada por ano de escolaridade, entre 3 e 13 de agosto de 2026 (ver tabela). Confirma sempre no teu caso concreto em manuaisescolares.pt — é onde os vales aparecem primeiro.
✅ O processo 2026/2027 já está oficialmente a decorrer — a EduQA, I.P. confirma o calendário de adoção de manuais pelas escolas (registo de avaliação e seleção em SIME-MEGA: 1 a 26 de junho de 2026; requisição de manuais em braille/digital: 29 de junho a 24 de julho de 2026), ao abrigo do Despacho n.º 3026/2024, de 21 de março. Este calendário é interno às escolas — é diferente da emissão dos vales aos encarregados de educação (datas abaixo).
A emissão dos vales é faseada por ano de escolaridade:
| Data (2026/2027) | Anos de escolaridade |
|---|---|
| 3 de agosto de 2026 | 1.º ao 4.º ano (1.º ciclo) |
| 10 de agosto de 2026 | 5.º ao 9.º ano |
| 13 de agosto de 2026 | 10.º ao 12.º ano |
⚠️ Atenção às datas do ano passado. Alguns sites ainda mostram "28 de julho / 4 de agosto / 11 de agosto" — essas eram as datas do ano letivo anterior (que juntava o 9.º ano ao 1.º ciclo). Em 2026/2027 o 9.º ano passou para a fase de 10 de agosto. As datas oficiais aparecem sempre primeiro em manuaisescolares.pt.
Os vales só aparecem depois de a escola fechar as turmas. Os vales só ficam disponíveis na conta depois de a escola ter inserido e fechado oficialmente as turmas do ano letivo no sistema. Se a data indicativa já passou e ainda não tens vales, aguarda que a escola finalize os dados — não precisas de contactar o MEGA ou a plataforma.
📅 Este calendário é só do MEGA — vê quando se pedem os apoios escolares todos juntos (prova escolar, ASE, bolsa de mérito e bolsa de estudo do ensino superior).
Levantar os manuais
Como usar o vale
- Manual novo (1.º ciclo e outros): apresentar o QR code do vale numa livraria aderente ou resgatar online com o código do vale.
- Manual reutilizado (5.º ao 12.º ano): levantar directamente na escola, que fornece os exemplares em regime de empréstimo.
- 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano): os manuais são sempre novos desde 2024 — nunca reutilizados e não precisam de ser devolvidos no final do ano.
O voucher indica se o manual é novo ou reutilizado. O próprio vale especifica explicitamente se o manual é para levantar em "Livraria" (manual novo) ou na "Escola" (manual reutilizado). A atribuição entre novo e reutilizado é feita aleatoriamente pelo sistema MEGA para os alunos do 5.º ao 12.º ano.
A lista de livrarias aderentes está disponível em manuaisescolares.pt.
Devolução
Quando e como devolver
| Situação | Regra |
|---|---|
| 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) | Não precisa de devolver — manuais novos |
| 5.º ao 12.º ano | Devolver em bom estado no final do ano letivo |
| Disciplinas com exame nacional | Devolver nos 3 dias úteis após o exame |
| Não devolveu os manuais | Impedido de receber os vales no ano seguinte |
Os manuais devem ser devolvidos sem marcações excessivas, rasgões ou danos que impeçam a reutilização.
Bloqueio automático por NIF do educando. O bloqueio é automático — o sistema MEGA cruza os dados com as escolas. Se a escola registar que os manuais não foram devolvidos ou foram entregues inutilizados, os vales do ano seguinte ficam bloqueados para o NIF do educando (não para o encarregado de educação).
O que não está incluído
O MEGA não cobre
- Cadernos de actividades ou fichas de trabalho
- Material de escrita e material de apoio (réguas, compasso, etc.)
- Dicionários e obras de leitura obrigatória não adoptadas como manual
- Manuais de escolas privadas sem contrato de associação
O apoio a material escolar adicional (cadernos, material de escrita) poderá estar disponível através da Ação Social Escolar (ASE) para quem tenha escalão A ou B.
Checklist: levantar os vales MEGA
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Fontes e verificação:
manuaisescolares.pt — plataforma oficial do programa MEGA (URL público confirmado a 06/07/2026) · gov.pt — Receber vouchers para manuais escolares gratuitos · dge.mec.pt/manuais-escolares · agse.pt — AGSE, I.P. (entidade que gere a plataforma MEGA, sucessora do IGeFE) · eduqa.pt — calendário de adoção de manuais 2026/2027
Verificado a 13 de julho de 2026 pela redação do Tens Direito · As datas de emissão dos vales de 2026/2027 (3, 10 e 13 de agosto, consoante o ano) foram confirmadas por triangulação de várias fontes independentes que reproduzem o anúncio oficial — o portal oficial (manuaisescolares.pt/gov.pt) devolve 403 a pedidos automatizados. Confirma sempre a data no teu caso concreto em manuaisescolares.pt.
manuaisescolares.pt — plataforma oficial do programa MEGA (URL público confirmado a 06/07/2026) · gov.pt — Receber vouchers para manuais escolares gratuitos · dge.mec.pt/manuais-escolares · agse.pt — AGSE, I.P. (entidade que gere a plataforma MEGA, sucessora do IGeFE) · eduqa.pt — calendário de adoção de manuais 2026/2027
Verificado a 13 de julho de 2026 pela redação do Tens Direito · As datas de emissão dos vales de 2026/2027 (3, 10 e 13 de agosto, consoante o ano) foram confirmadas por triangulação de várias fontes independentes que reproduzem o anúncio oficial — o portal oficial (manuaisescolares.pt/gov.pt) devolve 403 a pedidos automatizados. Confirma sempre a data no teu caso concreto em manuaisescolares.pt.
Aviso de independência: O Tens Direito é um site informativo independente, sem qualquer relação com o Estado, o Ministério da Educação ou qualquer entidade pública. A informação aqui publicada é de carácter geral e pode não refletir o teu caso concreto. Para informação oficial sobre o MEGA, consulta manuaisescolares.pt ou os serviços administrativos da escola.