Como é Calculada a Pensão: as três peças da fórmula

Q: O que é a remuneração de referência?

É a média revalorizada das remunerações anuais mais elevadas, dividida por 14 — no máximo, os 40 anos mais altos (art. 28.º, n.os 1 e 2).

Q: Porque é que este guia não mostra o valor actual do factor de sustentabilidade nem da taxa?

Porque mudam todos os anos. Este guia documenta só a fórmula, que se mantém exacta ano após ano; os valores confirmam-se na Segurança Social Direta.

🧮 Fórmula: Remuneração de Referência × Taxa Global de Formação × Factor de Sustentabilidade (quando aplicável).
📊 A taxa de formação usa escalões em múltiplos do IAS, nunca em euros fixos.
⚖️ O factor de sustentabilidade tem uma lista de isenções — não se aplica à flexibilização nem às carreiras muito longas.

Verificado a 4 de setembro de 2026 pela redação do Tens Direito · Fonte: Decreto-Lei n.º 187/2007 (versão consolidada, DRE).

A fórmula

As três peças, multiplicadas entre si

Pensão = Remuneração de Referência × Taxa Global de Formação × Factor de Sustentabilidade (quando aplicável)

É o artigo 26.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 187/2007 que junta as três peças. Cita sempre a versão consolidada em diariodarepublica.pt — a republicação integral de 2021 (Decreto-Lei n.º 16-A/2021) omite o segmento sobre o factor de sustentabilidade neste número, corrigido só na consolidação mais recente.

Peça 1

Remuneração de Referência (RR)

RR = TR / (n × 14)

TR é o total das remunerações anuais revalorizadas mais elevadas, e n é o número de anos considerados — no máximo 40. Se tiveres mais de 40 anos de carreira, só entram as 40 remunerações anuais revalorizadas mais altas (art. 28.º, n.os 1 e 2) — ver Que anos contam para a pensão para o detalhe de quais anos são esses.

Para quem se inscreveu na Segurança Social até 31-12-2001, existe ainda uma fórmula antiga (P1 = R/140, os 10 anos com maiores remunerações dentro dos últimos 15 da carreira, art. 28.º, n.º 3), usada em conjunto com a fórmula geral — ver o mesmo guia para a fronteira exacta.

Peça 2

Taxa Global de Formação

Para carreiras até 20 anos, a taxa é fixa: 2% ao ano, com um mínimo global de 30% (art. 30.º). Para carreiras de 21 anos ou mais, aplica-se o Anexo I — uma taxa regressiva, por fatia da Remuneração de Referência, sempre em múltiplos do IAS:

Parcela da RR (múltiplos do IAS)	Taxa anual
Até 1,1 × IAS	2,30%
De 1,1 a 2 × IAS	2,25%
De 2 a 4 × IAS	2,20%
De 4 a 8 × IAS	2,10%
Acima de 8 × IAS	2,00%

Fonte: Decreto-Lei n.º 187/2007, Anexo I (art. 31.º, n.º 1) — taxas por ano de registo, até um máximo de 40 anos. Versão consolidada: diariodarepublica.pt.

Exemplo: uma pessoa com uma Remuneração de Referência de 3 × IAS não aplica uma única taxa a todo o valor — aplica 2,30% à fatia até 1,1 × IAS, 2,25% à fatia seguinte (1,1 a 2 × IAS) e 2,20% à fatia restante (2 a 3 × IAS). As taxas são sempre por fatia, nunca uma taxa única sobre o total.

Peça 3

Factor de Sustentabilidade

Factor = EMV(2000) / EMV(ano de início da pensão − 1)

É o rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2000 e a esperança média de vida no ano anterior ao início da pensão (art. 35.º, n.os 3 e 4). Este guia não publica o valor numérico deste rácio para nenhum ano — muda todos os anos, e nunca é uma regra estrutural.

O artigo 35.º, n.º 5, isenta expressamente deste factor:

Pensões de invalidez
Pensões de velhice por convolação de invalidez
Pensionistas na idade normal, na idade pessoal, ou em idade superior
Regime de flexibilização da idade
Regime de antecipação por carreiras contributivas muito longas

Leitura editorial, não uma regra expressa: com esta lista de isenções, o factor de sustentabilidade acaba por incidir sobretudo nas vias de antecipação fora da flexibilização — desemprego de longa duração, razões conjunturais, profissões desgastantes e deficiência (ver Outras antecipações). É uma dedução nossa a partir da lista do artigo, não uma frase que a lei escreva desta forma — confirma sempre o teu caso concreto.

Checklist: perceber o cálculo da tua pensão

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Sei quantos anos de registo de remunerações tenho (até ao máximo de 40)?
Sei se a minha carreira começou antes ou depois de 1-1-2002 (afecta a fórmula)?
Sei que a taxa de formação é aplicada por escalão da RR, nunca uma taxa única?
Confirmei se o meu caso está isento do factor de sustentabilidade (idade normal/pessoal, carreiras muito longas, flexibilização)?
Pedi uma simulação oficial na Segurança Social Direta para um valor real?

Dúvidas frequentes

Qual é a fórmula da pensão?

Remuneração de Referência × Taxa Global de Formação × Factor de Sustentabilidade, quando aplicável (art. 26.º, n.º 2, DL 187/2007).

O que é a remuneração de referência?

É a média revalorizada das tuas remunerações anuais mais elevadas, dividida por 14 (para incluir os subsídios de férias e de Natal) — no máximo, os 40 anos mais altos (art. 28.º, n.os 1 e 2).

Como funciona a taxa global de formação?

Para carreiras até 20 anos, é uma taxa fixa de 2% ao ano. Para 21 anos ou mais, aplica-se uma taxa regressiva por fatia da Remuneração de Referência, sempre em múltiplos do IAS (Anexo I, art. 31.º, n.º 1).

O que é o factor de sustentabilidade?

É o rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2000 e a esperança média de vida no ano anterior ao início da pensão (art. 35.º, n.os 3 e 4).

O factor de sustentabilidade aplica-se sempre?

Não. O artigo 35.º, n.º 5, isenta as pensões de invalidez, a convolação de invalidez, quem se reforma na idade normal ou pessoal (ou superior), a flexibilização da idade e as carreiras muito longas.

Porque é que este guia não mostra o valor actual do factor de sustentabilidade nem da taxa?

Porque mudam todos os anos — o factor de sustentabilidade é recalculado anualmente e a Remuneração de Referência depende da tua carreira concreta. Este guia documenta só a fórmula, que se mantém exacta ano após ano; os valores confirmam-se na Segurança Social Direta.

Como é calculada a pensão