Reformar mais cedo ou mais tarde: o corte e a bonificação

O corte por antecipar

Factor = 1 − (0,5% × meses de antecipação)

Cada mês de antecipação, ao abrigo do regime de flexibilização, corta 0,5% do valor da pensão — de forma permanente, para o resto da vida (art. 36.º, n.os 2 a 4). Os meses contam-se a partir da tua idade pessoal (ou da idade normal, se não tiveres idade pessoal reduzida) — nunca a partir da idade normal quando também tens idade pessoal (art. 36.º, n.º 4).

A bonificação por adiar

Factor = 1 + (taxa mensal × meses a bonificar)

Quem adia a reforma para além da idade normal ganha uma bonificação mensal, cuja taxa depende dos anos de registo de remunerações (Anexo II, art. 37.º, n.º 4, redacção do Decreto-Lei n.º 79/2019):

Fonte: Decreto-Lei n.º 187/2007, Anexo II (art. 37.º, n.º 4), na redacção do Decreto-Lei n.º 79/2019 (versão consolidada, diariodarepublica.pt).

Dois limites à bonificação: a pensão bonificada nunca pode exceder 92% da melhor Remuneração de Referência (art. 37.º, n.º 6), e os meses só contam até aos 70 anos (art. 37.º, n.º 3) — mínimo de 15 anos de registo para aceder a este regime.

Carreira de 41 anos: adiar 1 ano vs. antecipar 1 ano

Adiar 12 meses acrescenta 12% (41 anos de carreira → taxa de 1,00%/mês); antecipar 12 meses retira 6% (0,5%/mês). A diferença entre as duas decisões é de 18 pontos percentuais da pensão estatutária — em termos relativos, cerca de 19%.

Quatro coisas que quase ninguém sabe

1. O factor de sustentabilidade não se aplica aqui

Não se aplica à flexibilização da idade nem às carreiras muito longas (art. 35.º, n.º 5, alíneas d) e e)). É o erro mais repetido na imprensa — tratar estes dois regimes como se sofressem também o corte do factor de sustentabilidade, quando estão explicitamente isentos.

2. Os mínimos de pensão não cobrem a antecipação por flexibilização

O artigo 44.º, n.º 3, garante o mínimo de pensão às antecipações das alíneas b), c), d) e e) do artigo 20.º, n.º 1 — e omite deliberadamente a alínea a), que é exactamente a flexibilização. É uma regra estrutural do próprio decreto-lei, não da portaria anual dos mínimos.

3. Os meses contam-se a partir da idade pessoal, não da normal

O artigo 36.º, n.º 4, é claro: a contagem começa na idade pessoal, quando existe. Quem tem carreira longa antecipa menos meses do que pensa — e por isso é penalizado menos do que calcularia usando só a idade normal.

4. Três anos de proibição de voltar a trabalhar na mesma empresa

Quem antecipa a reforma fica proibido de voltar a trabalhar, a qualquer título, na mesma empresa ou grupo empresarial, durante 3 anos (art. 62.º, n.º 3). Há obrigação de cessar essa actividade em 60 dias (art. 79.º, n.º 1), com responsabilidade solidária do empregador pela devolução do valor recebido indevidamente (art. 62.º, n.º 5).